Em que situações posso ajudar
Questões de família e de herança mexem com a vida pessoal, com os filhos e com o patrimônio. Ter orientação jurídica desde o início ajuda a evitar decisões precipitadas e conflitos maiores no futuro.
Divórcio e separação
Divórcio consensual em cartório ou na Justiça, divórcio litigioso, partilha de bens e definição sobre o uso do nome.
União estável
Reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens e direitos do companheiro, inclusive na herança.
Guarda e convivência
Guarda compartilhada ou unilateral, regime de convivência (visitas) e pedidos de alteração quando a situação muda.
Pensão alimentícia
Fixação, revisão (aumento ou redução), exoneração e cobrança de pensão atrasada.
Inventário e partilha
Inventário em cartório ou judicial, partilha de bens entre herdeiros e regularização de imóveis e veículos.
Testamento e planejamento
Elaboração de testamento, doações e organização do patrimônio para evitar conflitos entre herdeiros.
Paternidade
Reconhecimento voluntário, investigação de paternidade e seus efeitos sobre nome, pensão e herança.
Acordos de família
Negociação e formalização de acordos sobre guarda, pensão e bens, com validade jurídica.
Divórcio: em cartório ou na Justiça?
Quando o casal está de acordo sobre o divórcio e sobre a divisão dos bens, o caminho costuma ser o cartório, por escritura pública, que é mais simples e rápido. Desde 2024, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça passou a permitir o divórcio em cartório mesmo com filhos menores, desde que a guarda, a convivência e a pensão já tenham sido resolvidas na Justiça.
Sem acordo, o divórcio é pedido na Justiça, e o juiz decide os pontos em que as partes divergem. Mesmo nesses casos, muitas questões acabam resolvidas por acordo ao longo do processo.
Leia: Divórcio em cartório em Teresina — quando é possível e como funciona →
Inventário: por que não deixar para depois
A lei prevê que o inventário seja aberto em até dois meses após o falecimento (CPC, art. 611). O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a lei estadual, e enquanto o inventário não termina os bens ficam sem poder ser vendidos ou transferidos normalmente.
Quando todos os herdeiros concordam, o inventário pode ser feito em cartório. Com regras do CNJ de 2024, isso passou a ser possível também em alguns casos com herdeiros menores ou com testamento.
Leia: Inventário em cartório no Piauí — requisitos, documentos e etapas →
Como funciona o atendimento
- Conversa inicial pelo WhatsApp, no escritório da Matinha ou por videochamada, para entender sua situação.
- Análise dos documentos (certidões, documentos de bens, comprovantes de renda) e explicação dos caminhos possíveis.
- Atuação no caso, em cartório ou na Justiça, com você acompanhando cada etapa.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para me divorciar em cartório?
Sim. O Código de Processo Civil (art. 733, § 2º) determina que o tabelião só lavra a escritura de divórcio se as partes estiverem assistidas por advogado ou defensor público. Um mesmo advogado pode atender o casal, quando há acordo.
Posso me divorciar se a outra pessoa não quiser?
Sim. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não depende de prazo nem da concordância do outro cônjuge. Sem acordo, o pedido é feito na Justiça, onde também se discutem partilha, guarda e pensão.
A pensão alimentícia acaba quando o filho completa 18 anos?
Não automaticamente. Segundo a Súmula 358 do STJ, o cancelamento da pensão do filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com direito de ele se manifestar. Em muitos casos a pensão é mantida enquanto o filho estuda.
O que acontece se a pensão atrasar?
É possível cobrar judicialmente as parcelas atrasadas. A lei prevê medidas como penhora de bens e salário, protesto do débito e, em relação às três últimas parcelas vencidas antes do processo e às que vencerem durante ele, até a prisão civil do devedor (CPC, art. 528).
Quanto tempo leva um inventário?
Depende do caso. Em cartório, com herdeiros de acordo e documentação em ordem, costuma ser bem mais rápido do que na Justiça. Havendo discordância entre herdeiros, o inventário precisa ser judicial e o prazo é maior.
Vocês atendem fora de Teresina?
Sim. O atendimento presencial é no escritório da Matinha, em Teresina, e também é possível atender por videochamada pessoas de outras cidades. Grande parte dos processos e escrituras hoje tramita de forma eletrônica.
Quer conversar sobre o seu caso?
Conte sua situação pelo WhatsApp e agende um atendimento no escritório, em Teresina, ou por videochamada.
Falar pelo WhatsAppConteúdo de caráter informativo. Cada situação tem particularidades e deve ser analisada individualmente por um advogado.